O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo- CISABES possui estrutura organizacional voltada ao atendimento de sua finalidade institucional, consistente na promoção da gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico, apoio técnico-administrativo aos municípios consorciados e fortalecimento das políticas públicas regionais de saneamento ambiental.
As competências e atribuições de seus órgãos e unidades administrativas encontram-se alinhadas aos princípios da eficiência administrativa, cooperação interfederativa e desenvolvimento regional sustentável.
1. Assembleia Geral
A Assembleia Geral constitui a instância máxima deliberativa do CISABES, sendo composta pelos Chefes do Poder Executivo dos municípios consorciados.
Competências:
- definir as diretrizes gerais de atuação do consórcio;
- deliberar sobre alterações estatutárias;
- aprovar o orçamento, planos de trabalho e programas institucionais;
- aprovar a prestação de contas e relatórios de gestão;
- deliberar sobre ingresso, retirada ou exclusão de entes consorciados;
- eleger e destituir membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
- deliberar sobre aquisição, alienação e gestão patrimonial do consórcio;
- autorizar celebração de convênios, contratos e parcerias institucionais de maior relevância.
2. Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela administração, coordenação e execução das atividades operacionais e institucionais do CISABES.
Competências:
- executar as deliberações da Assembleia Geral;
- administrar técnica, financeira e administrativamente o consórcio;
- coordenar a execução dos serviços e projetos desenvolvidos pelo CISABES;
- promover a integração entre os municípios consorciados;
- supervisionar os setores administrativos, técnicos e operacionais;
- autorizar despesas e ordenar pagamentos, observadas as normas legais;
- representar institucionalmente o consórcio perante órgãos públicos e privados;
- promover ações de planejamento e desenvolvimento institucional.
3. Presidente do CISABES
O Presidente exerce a representação legal e institucional do consórcio.
Competências:
- representar o CISABES judicial e extrajudicialmente;
- convocar e presidir reuniões da Assembleia Geral e da Diretoria;
- firmar contratos, convênios e instrumentos congêneres;
- supervisionar a execução das políticas e ações institucionais;
- acompanhar a execução orçamentária e financeira;
- praticar atos administrativos necessários ao funcionamento do consórcio;
- zelar pelo cumprimento das finalidades institucionais do CISABES.
4. Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é o órgão responsável pelo controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do consórcio.
Competências:
- examinar balancetes, demonstrativos financeiros e prestação de contas;
- fiscalizar a execução orçamentária e financeira;
- emitir parecer sobre contas anuais e relatórios de gestão;
- acompanhar a aplicação de recursos públicos;
- recomendar medidas de controle e aperfeiçoamento administrativo;
- verificar a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente.
5. Coordenação de Laboratório
A Coordenação de Laboratório é responsável pela gestão técnica das atividades laboratoriais relacionadas ao saneamento e controle de qualidade.
Competências:
- coordenar análises físico-químicas, microbiológicas e ambientais;
- monitorar a qualidade da água e efluentes;
- garantir a conformidade técnica dos procedimentos laboratoriais;
- elaborar relatórios técnicos e laudos analíticos;
- supervisionar o uso de equipamentos, reagentes e insumos laboratoriais;
- apoiar tecnicamente os municípios consorciados;
- assegurar o cumprimento das normas sanitárias e ambientais aplicáveis.
6. Assessoria Especial I
A Assessoria Especial I atua no suporte administrativo e institucional da gestão do consórcio.
Competências:
- prestar assessoramento administrativo à Diretoria e Presidência;
- auxiliar na elaboração de documentos oficiais e processos administrativos;
- acompanhar procedimentos licitatórios e contratações;
- auxiliar na gestão documental e controle de processos;
- apoiar a execução das atividades institucionais e administrativas do CISABES.
7. Assessoria Especial II
A Assessoria Especial II presta suporte técnico-operacional às atividades desenvolvidas pelo consórcio.
Competências:
- acompanhar a execução de programas e projetos técnicos;
- prestar apoio operacional aos municípios consorciados;
- auxiliar no desenvolvimento de estudos, relatórios e levantamentos técnicos;
- apoiar ações de fiscalização, regulação e monitoramento;
- colaborar na implementação de melhorias operacionais e institucionais.
8. Assessoria Especial III
A Assessoria Especial III atua no apoio estratégico, institucional e técnico especializado do consórcio.
Competências:
- monitorar a qualidade da água e efluentes
- elaborar relatórios técnicos e laudos analíticos;
- apoiar tecnicamente os municípios consorciados;
- realizar coletas de amostragem de água e efluente para realização de analises laboratoriais;
Finalidade Institucional
Todos os órgãos e unidades do CISABES atuam de forma integrada para assegurar:
- a melhoria da gestão regionalizada do saneamento básico;
- o fortalecimento da cooperação entre os municípios consorciados;
- a eficiência administrativa e operacional;
- a promoção da saúde pública e da sustentabilidade ambiental;
- o desenvolvimento técnico e institucional dos entes consorciados.