Política de Privacidade
CISABES – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo
Atualizada em: 25 de maio de 2026
1. Introdução
O CISABES reafirma seu compromisso com a transparência, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, usuários e colaboradores. Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O portal institucional do CISABES poderá utilizar plataformas e sistemas tecnológicos terceirizados para hospedagem, manutenção e suporte técnico, sempre observando os requisitos legais de segurança e proteção de dados pessoais.
2. Coleta de Dados
O CISABES poderá coletar dados pessoais de duas naturezas:
Dados fornecidos pelo usuário
Informações inseridas voluntariamente em formulários eletrônicos, tais como:
- Nome completo;
- CPF;
- E-mail;
- Telefone;
- Endereço;
- Informações relacionadas a protocolos, ouvidoria, solicitações administrativas e contatos institucionais.
Dados coletados automaticamente
Informações técnicas coletadas durante a navegação no portal, incluindo:
- Endereço IP;
- Data e hora de acesso;
- Tipo de navegador e dispositivo utilizado;
- Páginas acessadas;
- Cookies e registros de navegação.
3. Finalidade da Coleta
Os dados pessoais tratados pelo CISABES possuem as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços e atendimento institucional;
- Processamento de solicitações administrativas;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Transparência e acesso à informação;
- Comunicação institucional;
- Segurança, auditoria e prevenção contra fraudes;
- Melhoria contínua dos serviços digitais oferecidos.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não serão comercializados ou compartilhados para fins publicitários.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
- Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial;
- Com órgãos de controle e fiscalização;
- Com fornecedores e prestadores de serviço contratados, exclusivamente para suporte técnico, hospedagem e manutenção dos sistemas;
- Quando necessário para execução de políticas públicas e atividades institucionais do CISABES.
Todos os terceiros envolvidos no tratamento de dados deverão observar as normas de segurança e confidencialidade previstas na legislação vigente.
5. Segurança da Informação
O CISABES adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais, incluindo:
- Uso de protocolos de criptografia (SSL/HTTPS);
- Controle restrito de acesso às informações;
- Monitoramento e registros de acesso aos sistemas;
- Políticas internas de segurança da informação;
- Procedimentos de prevenção e resposta a incidentes.
6. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis à administração pública.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Informações sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
8. Uso de Cookies
O portal poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e garantir funcionalidades essenciais do sistema.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, observadas possíveis limitações de funcionamento do portal.
10. Alterações desta Política
O CISABES poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, visando adequações legais, regulatórias ou melhorias nos serviços digitais oferecidos.
Recomenda-se a consulta regular desta página para acompanhamento das eventuais alterações.
Base Legal
- Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Demais normas aplicáveis à Administração Pública.